Política de Privacidade de Dados Pessoais de Clientes e Fornecedores

Identidade do Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Sociedade Portuguesa do Ar Líquido “ARLÍQUIDO”, Lda., pessoa coletiva n.º 500261512, com sede social na R. Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 2.º, Miraflores, 1495-131 Algés, Oeiras (doravante simplesmente designada por “AL”).

Política de Privacidade de Dados Pessoais

A AL informa a sua contraparte numa relação negocial / contratual que os dados pessoais que lhe sejam comunicados serão tratados conforme esta Política.

Dever de Informação Mútuo

As partes informam os signatários do(s) contrato(s) entre ambas e as pessoas que contribuirão para a sua execução e/ou para a prestação de serviços / fornecimento de produtos entre as partes, de que os seus dados pessoais serão incluídos em ficheiros da responsabilidade de cada uma. Igualmente, as partes garantem que cumprirão o dever de informação junto dos seus colaboradores e colaboradores de subcontratados (distribuidores, empreiteiros, empresas de segurança, entre outros) cujos dados pessoais sejam comunicados entre ambas para efeitos das Finalidades referidas.

Dever de informação relativo a colaboradores

As partes garantem que cumprirão o dever de informação junto dos seus colaboradores cujos dados pessoais sejam comunicados entre ambas para efeitos das Finalidades abaixo referidas.

Igualmente, a contraparte numa relação negocial com a AL (distribuidores, empreiteiros, empresas de transportes, de segurança, entre outros) obriga-se a obter dos seus colaboradores o necessário consentimento para comunicar os seus dados a empresas terceiras, no âmbito e para: (i) a manutenção e cumprimento da relação negocial entre ambas; (ii) a manutenção e cumprimento de relações negociais entre a AL e as empresas terceiras (designadamente quando aqueles tiverem de prestar serviços nas instalações de clientes da AL).

Finalidades do Tratamento

Celebração, execução, manutenção e gestão de contratos e das relações contratuais entre as partes e/ou das prestações de Serviços / fornecimentos de Produtos e/ou dos pagamentos e cobranças.

Fundamento Jurídico

O fundamento jurídico que legitima este tratamento dos dados pessoais é a necessidade destes para as Finalidades referidas, para cumprimento de obrigações legais, quando aplicável, e / ou o interesse legítimo relativamente a ofertas de PRODUTOS ou SERVIÇOS iguais ou similares a outros anteriormente fornecidos ou solicitados.

Origem e armazanameto dos dados

Podemos recolher diretamente os dados de identificação e de contacto do titular dos dados, bem como de redes sociais profissionais do setor, fontes públicas e fontes terceiras, bem como de outras fontes como Google analytics (cookies funcionais), Google Ads (cookies de marketing) ou Livestorm (inscrição em webinars).

Para as Finalidades referidas, é imprescindível os seguintes dados pessoais: Para os Signatários de contratos ou encomendas, adjudicações ou solicitações: dados de identificação e números e validade de documentos de identidade, qualidade e capacidade em que atuam e assinaturas. Para a execução dos contratos e das prestações de serviços e fornecimentos de bens: nomes, emails, números de telefone, moradas e funções.

Tratamentos de Dados Pessoais

No âmbito das relações negociais / contratuais que estabelece, a AL pode realizar diferentes ações que impliquem tratamentos de dados pessoais:

Gestão administrativa, comercial, fiscal e contabilística ou de faturação.
Gestão de cobranças
Avaliação de riscos
Gestão de reclamações / sugestões
Prestação, ampliação e melhoria da qualidade dos fornecimentos e prestações realizados ao abrigo de uma relação negocial
Envio de informação relevante requerida à contraparte numa relação negocial
Projeção de novos fornecimentos ou serviços relacionados com os anteriores
Realização de estudos estatísticos que permitam melhorar fornecimentos ou serviços realizados

Além de um interesse legítimo, a AL terá direito a:

Enviar informação sobre modificações a PRODUTOS ou SERVIÇOS contratados com a contraparte numa relação negocial
Enviar brochuras de publicidade e inquéritos de satisfação
Enviar informações sobre novos PRODUTOS ou SERVIÇOS similares a outros contratados previamente ou que possam ter interesse, através de quaisquer meios incluindo eletrónicos, mesmo após terminar a relação negocial com a contraparte.
Realizar quaisquer outras ações de fidelização.

Ao aceitar a relação negocial / contratual, a contraparte da AL consente no tratamento dos seus dados para as finalidades descritas, sem prejuízo do direito que lhe assiste de revogar esse consentimento.

Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

Dados dissociados de pessoas: estes dados conservar-se-ão sem prazo.
Dados de contacto tratados para fins comerciais: Conservar-se-ão até que titular retire o seu consentimento.
Dados de Clientes e Fornecedores: Os dados conservar-se-ão durante a vigência da relação negocial / contratual e por 10 anos para os dados com relevância fiscal e 20 anos para os dados com relevância contratual.

Em caso de ordem de autoridade legítima ou de pendência de processo judicial ou administrativo, os prazos de conservação serão estendidos para corresponder aos mesmos.

Destinatários dos Dados Pessoais

Os dados da contraparte da AL numa relação negocial / contratual não serão comunicados a terceiros, exceto se:

A comunicação for obrigatória ou autorizada por lei aplicável
O tratamento corresponder à livre e legítima aceitação de uma relação jurídica que se desenvolva, se cumpra e se controle necessariamente através do estabelecimento de uma conexão entre o tratamento e os ficheiros de terceiros, como por exemplo, os de entidades bancárias para faturação ou pagamento, ou empresas de transporte para envio de PRODUTOS adquiridos ou de prestação de serviços.
Uma adequada gestão da relação negocial / contratual implicar o envio da informação para a Sociedade-mãe do Grupo Air Liquide ao qual a AL pertence (L’Air Liquide, S.A., com sede em 75 quai d’Orsay, 75007 Paris, França) e para outras entidades dos Grupo Air Liquide (cuja identidade e localização podem ser encontrados em https://pt.airliquide.com).
A informação for solicitada por quaisquer autoridades ou tribunais, no exercício das funções que lhes estão atribuídas.

Transferências de dados pessoais

Alguns serviços da AL e/ou da Air Liquide (Grupo ao qual a AL pertence) poderão estar externalizados a fornecedores como a empresa Google Inc. e a empresa SalesForce (Salesforce.com Inc.; Salesforce.com EMEA Limited; Salesforce.com Singapore PTE LTD; Salesforce Canada Corporation; Kabushiki Kaisha Salesforce.com; Heroku, Inc), os quais se encontram sediados fora da União Europeia e, por isso, tal implica uma transferência internacional de dados pessoais para países terceiros ao Espaço Económico Europeu, incluindo para os Estados Unidos da América, cuja legislação em matéria de proteção de dados poderá ser diferente da que vigora no Espaço Económico Europeu.
Não obstante, a AL e a Air Liquide (e, por seu intermédio, através de acordos inter-grupo, a AL) tratará os dados pessoais em conformidade com as Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses - SCC) e manterá com os seus fornecedores Acordos de Transferência de Dados baseados nessas Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela União Europeia (Standard Contractual Clauses).

Além disso, devido à dimensão internacional da Air Liquide (Grupo ao qual a AL pertence) e à sua organização, a AL transfere dados pessoais para entidades que pertencem ao Grupo Air Liquide, localizadas em países dentro e fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são realizadas a coberto de Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (Binding Corporate Rules - BCR), aprovadas pelas autoridades competentes. Pode consultá-las no seguinte endereço:

https://www.airliquide.com/sites/airliquide.com/files/2018/05/23/air_liq...

Exercício de direitos

A contraparte numa relação negocial com a AL pode revogar o seu consentimento e exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento / supressão, oposição, limitação, portabilidade de dados e de não ser objeto de decisões individuais automatizadas, junto da AL, através de um formulário de contacto disponível em https://www.airliquide.com/pt-pt/group/contact-us-gdpr , do envio de comunicação escrita, acompanhada de cópia do documento de identificação, com indicação do direito que requer, para a sede da AL: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 2.º, 1495-131 Algés. Igualmente, poderá reclamar junto da autoridade nacional contra qualquer ameaça ou dano aos seus direitos: Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Compromissos da contraparte

A contraparte numa relação negocial com a AL obriga-se a informar a AL de qualquer alteração à informação que anteriormente lhe tenha facultado.

Medidas de segurança

A AL adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, a garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a sua alteração, perda, tratamento e o acesso não autorizados, quer provenham de ação humana, quer derivem de ações naturais, físicas ou eletrónicas.

Alterações

A AL reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações ou de completar esta Política. É, por isso, recomendável, que leia a versão desta Política em vigor em cada momento, no sítio da Internet da AL, aqui. Cada atualização desta Política entrará em vigor a partir do momento da sua publicação no sítio da Internet da AL.