Política de Privacidade de Dados Pessoais de Clientes e Fornecedores
Identidade do Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Sociedade Portuguesa do Ar Líquido “ARLÍQUIDO”, Lda., pessoa coletiva n.º 500261512, com sede social na R. Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 2.º, Miraflores, 1495-131 Algés, Oeiras (doravante simplesmente designada por “AL”).
Política de Privacidade de Dados Pessoais
A AL informa a sua contraparte numa relação negocial / contratual e quaisquer pessoas / entidades que visitem o website da AL ou que, por qualquer forma, interajam com a AL que os dados pessoais que lhe sejam comunicados serão tratados conforme esta Política.
Dever de Informação Mútuo
Compete às entidades que necessitam de transmitir a terceiros dados de pessoas (por exemplo, dados de representantes de pessoas coletivas na celebração de contratos ou dados de pessoas de contacto para a receção de encomendas, prestação de serviços, controle de pagamentos, ou dados de colaboradores de subcontratados para realização de entregas, etc.) assegurar-se de que os dados a fornecer são os estritamente necessários às finalidades visadas e informar os respetivos titulares de que os seus dados serão fornecidos para essas finalidades e incluídos em ficheiros da responsabilidade das entidades envolvidas.
Dever de informação relativo a colaboradores de co-contratantes
A AL e as partes com quem contrate garantem que cumprirão o dever de informação junto dos seus colaboradores cujos dados pessoais sejam comunicados entre ambas para efeitos das Finalidades abaixo referidas.
Igualmente, a contraparte numa relação negocial com a AL (distribuidores, empreiteiros, empresas de transportes, de segurança, entre outros) obriga-se a obter dos seus colaboradores o necessário consentimento para comunicar os seus dados a empresas terceiras, no âmbito e para: (i) a manutenção e cumprimento da relação negocial entre ambas; (ii) a manutenção e cumprimento de relações negociais entre a AL e as empresas terceiras (designadamente quando aqueles tiverem de prestar serviços nas instalações de clientes da AL).
Finalidades do Tratamento
Celebração, execução, manutenção e gestão de contratos e das relações contratuais entre as partes e/ou das prestações de Serviços / fornecimentos de Produtos e/ou dos pagamentos e cobranças.
Visitas ao website da AL, estabelecimento de contactos com a AL, pedidos de informações à AL e respetivas respostas da AL.
Fundamento Jurídico
O fundamento jurídico que legitima este tratamento dos dados pessoais é a necessidade destes para as finalidades referidas, para cumprimento de obrigações legais, quando aplicável, o interesse legítimo relativamente a ofertas de PRODUTOS ou SERVIÇOS iguais ou similares a outros anteriormente fornecidos ou solicitados e/ou o consentimento quando aplicável.
Origem e armazanameto dos dados
A AL pode recolher diretamente os dados de identificação e de contacto do titular dos dados, bem como de redes sociais profissionais do setor, fontes públicas e fontes terceiras, por meio de formulários de contato das nossas redes e meios eletrónicos (páginas web, redes, blogues, etc.), bem como de outras fontes como Google analytics (cookies funcionais), Google Ads (cookies de marketing) ou Livestorm (inscrição em webinars). Estas informações pessoais serão utilizadas apenas para os fins para os quais o respetivo titular as forneceu.
Para as Finalidades referidas, é imprescindível os seguintes dados pessoais: Para os Signatários de contratos ou encomendas, adjudicações ou solicitações: dados de identificação e números e validade de documentos de identidade, qualidade e capacidade em que atuam e assinaturas. Para a execução dos contratos e das prestações de serviços e fornecimentos de bens: nomes, emails, números de telefone, moradas e funções. Para interação em geral, como respostas a pedidos ou a questões: nomes, emails, números de telefone, entidade para a qual trabalham e funções.
Tratamentos de Dados Pessoais
No âmbito das relações negociais / contratuais que estabelece, a AL pode realizar diferentes ações que impliquem tratamentos de dados pessoais:
- Gestão administrativa, comercial, fiscal e contabilística ou de faturação.
- Gestão de cobranças
- Avaliação de riscos
- Gestão de reclamações / sugestões
- Prestação, ampliação e melhoria da qualidade dos fornecimentos e prestações realizados ao abrigo de uma relação negocial
- Envio de informação relevante requerida à contraparte numa relação negocial
- Projeção de novos fornecimentos ou serviços relacionados com os anteriores
- Gestão dos pedidos da nossa loja online.
- Realização de estudos estatísticos que permitam melhorar fornecimentos ou serviços realizados
Com base num interesse legítimo, a AL terá direito a:
- Enviar informação sobre modificações a PRODUTOS ou SERVIÇOS contratados com a contraparte numa relação negocial
- Enviar brochuras de publicidade e inquéritos de satisfação
- Enviar informações sobre novos PRODUTOS ou SERVIÇOS similares a outros contratados previamente ou que possam ter interesse, através de quaisquer meios incluindo eletrónicos, mesmo após terminar a relação negocial com a contraparte.
- Realizar quaisquer outras ações de fidelização.
Com base no consentimento do interessado, os dados pessoais poderão ser tratados para:
- Gestão de solicitações de interesse por meio das redes e meios eletrónicos da AL (páginas web, redes, blogues, etc.).
- Gestão e envio de informações que o titular dos dados solicita à AL, através de formulários ou outras formas de contato.
Ao formular um pedido ou ao solicitar uma informação ou ao colocar uma questão à AL, o titular estará naturalmente a consentir que os seus dados sejam usados pela AL para responder.
Ao aceitar a relação negocial / contratual, a contraparte da AL consente no tratamento dos seus dados para as finalidades descritas, sem prejuízo do direito que lhe assiste de revogar esse consentimento.
Nenhum perfil ou decisão automatizada é tomada sobre seus dados pessoais.
Prazos de Conservação dos Dados Pessoais
- Dados dissociados de pessoas: estes dados conservar-se-ão sem prazo.
- Dados de contacto tratados para fins comerciais: Conservar-se-ão até que titular retire o seu consentimento.
- Dados de Clientes e Fornecedores: Os dados conservar-se-ão durante a vigência da relação negocial / contratual e por 10 anos para os dados com relevância fiscal e 20 anos para os dados com relevância contratual.
- Dados de visitantes do website da AL: …Os dados pessoais que o utilizador nos proporciona mediante a utilização dos formulários de contacto da nossa página web serão conservados enquanto o interessado não solicitar a sua eliminação.
- Em qualquer caso, a AL guardará os dados pessoais do Utilizador durante o período de tempo que seja razoavelmente necessário tendo em conta a necessidade de dar resposta a questões que se coloquem ou resolver problemas, efetuar melhorias, ativar novos serviços e cumprir os requisitos exigidos pela legislação aplicável. A AL pode, assim, conservar os dados pessoais durante um período de tempo razoável, mesmo depois de o titular ter deixado de utilizar os produtos da AL ou esta página web. Decorrido este período, os dados pessoais serão eliminados de todos os sistemas da AL
Em caso de ordem de autoridade legítima ou de pendência de processo judicial ou administrativo, os prazos de conservação serão estendidos para, no mínimo, corresponder aos mesmos.
Destinatários dos Dados Pessoais
Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto se:
- - A comunicação for obrigatória ou autorizada por lei aplicável
- - O tratamento corresponder à livre e legítima aceitação de uma relação jurídica que se desenvolva, se cumpra e se controle necessariamente através do estabelecimento de uma conexão entre o tratamento e os ficheiros de terceiros, como por exemplo, os de entidades bancárias para faturação ou pagamento, ou empresas de transporte para envio de PRODUTOS adquiridos ou de prestação de serviços.
- - Uma adequada gestão da relação negocial / contratual implicar o envio da informação para a Sociedade-mãe do Grupo Air Liquide ao qual a AL pertence (L’Air Liquide, S.A., com sede em 75 quai d’Orsay, 75007 Paris, França) e para outras entidades dos Grupo Air Liquide (cuja identidade e localização podem ser encontrados em https://pt.airliquide.com).
- - A informação for solicitada por qualquer autoridade competente ou por um tribunal, no exercício das funções que lhes estão atribuídas e em cumprimento de uma ordem legítima, designadamente sempre que a AL for notificada por uma dessas entidades para o efeito, ou se, atuando de boa-fé, considerar que a divulgação dos dados é razoavelmente necessária para dar cumprimento a uma obrigação legal ou judicial, ou para contestar reclamações ou exigências, ou para proteção dos direitos da AL, dos seus clientes e do público em geral.
A AL nunca partilhará os dados pessoais dos utilizadores com nenhuma empresa terceira que pretenda utilizá-los nas suas ações de marketing direto, exceto no caso de os utilizadores nos terem autorizado expressamente a fazê-lo.
A AL pode divulgar os seus dados pessoais a terceiros (como nossos fornecedores de serviços de Internet) que nos ajudam a administrar esta página web ou executar os serviços contratados (empresas de apoio e manutenção informática, empresas de logística, de gestão e assessoria fiscal e contabilística, etc.). Em qualquer caso, estes terceiros devem manter, em qualquer momento, os mesmos níveis de segurança da AL em relação aos seus dados pessoais e, sempre que necessário, estão vinculadas por compromissos legais no sentido de guardar os seus dados pessoais de forma privada e segura, e utilizá-los apenas mediante instruções específicas da AL.
Transferências de dados pessoais
Alguns serviços da AL e/ou da Air Liquide (Grupo ao qual a AL pertence) poderão estar externalizados a fornecedores como a empresa Google Inc. e a empresa SalesForce (Salesforce.com Inc.; Salesforce.com EMEA Limited; Salesforce.com Singapore PTE LTD; Salesforce Canada Corporation; Kabushiki Kaisha Salesforce.com; Heroku, Inc), os quais se encontram sediados fora da União Europeia e, por isso, tal implica uma transferência internacional de dados pessoais para países terceiros ao Espaço Económico Europeu, incluindo para os Estados Unidos da América, cuja legislação em matéria de proteção de dados poderá ser diferente da que vigora no Espaço Económico Europeu.
Não obstante, a AL e a Air Liquide (e, por seu intermédio, através de acordos inter-grupo, a AL) tratará os dados pessoais em conformidade com as Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses - SCC) e manterá com os seus fornecedores Acordos de Transferência de Dados baseados nessas Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela União Europeia (Standard Contractual Clauses).
Além disso, devido à dimensão internacional da Air Liquide (Grupo ao qual a AL pertence) e à sua organização, a AL transfere dados pessoais para entidades que pertencem ao Grupo Air Liquide, localizadas em países dentro e fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são realizadas a coberto de Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (Binding Corporate Rules - BCR), aprovadas pelas autoridades competentes. Pode consultá-las no seguinte endereço:
https://www.airliquide.com/sites/airliquide.com/files/2018/05/23/air_liq...
Exercício de direitos
A contraparte numa relação negocial com a AL pode revogar o seu consentimento e exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento / supressão, oposição, limitação, portabilidade de dados e de não ser objeto de decisões individuais automatizadas, junto da AL, através de um formulário de contacto disponível em https://www.airliquide.com/pt-pt/group/contact-us-gdpr , do envio de comunicação escrita, com indicação do direito que requer, para a sede da AL: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 2.º, 1495-131 Algés o através do envio de email para dataprotection.pt@airliquide.com. Igualmente, poderá reclamar junto da autoridade nacional contra qualquer ameaça ou dano aos seus direitos: Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Compromissos da contraparte
A contraparte numa relação negocial com a AL obriga-se a informar a AL de qualquer alteração à informação que anteriormente lhe tenha facultado.
Medidas de segurança
A AL adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, a garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a sua alteração, perda, tratamento e o acesso não autorizados, quer provenham de ação humana, quer derivem de ações naturais, físicas ou eletrónicas.
Alterações
A AL reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações ou de completar esta Política. É, por isso, recomendável, que leia a versão desta Política em vigor em cada momento, no sítio da Internet da AL. Cada atualização desta Política entrará em vigor a partir do momento da sua publicação no sítio da Internet da AL.